Processo dispensa de Licitação n° 19/2025

AVISO N° 19/2025

 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025-CMR

OBJETO: Manutenção do veículo Fiat Grand Siena Essence 1.6.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover processos transparentes em face das contratações DIRETAS através de DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, II da Lei Nº 14.133/21, torna público que realizará Chamamento Público para convocação de Pessoas Jurídicas para apresentarem propostas para o serviço supracitado, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:

Obs.: todos os itens, deverão apresentar o valor do produto, já com o custo de mão de obra referente a substituição do mesmo.

¹ Lei Federal nº 14.133/2021

Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

I - Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;

Prazo para recebimento de proposta é até 16/06/2025 as 09:00 horas. Através do e-mail: camara.riachinho@hotmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Riachinho junto ao Departamento de Administração e Finanças, localizado na Rua Governador Valadares n° 391, horário de 08:00h às 13:00h.

AOS INTERESSADOS:

A PROPOSTA À PRESENTE COTAÇÃO DE PREÇOS DEVERÁ CONTER, MINIMAMENTE:

a) Nº do processo constante no cabeçalho dessa cotação

b) CNPJ e Razão Social do estabelecimento/empresa/prestador;

 c) Endereço completo do estabelecimento/empresa/prestador;

d) Telefones de contato, e número de Fax, se houver;

e) Endereço Eletrônico (e-MAIL);

f) Prazo de validade da proposta de preços (mínimo de 60 dias);

g) Nome, carimbo e assinatura de representante e/ou responsável pela proposta de preços apresentada;

 h) TODOS OS PRODUTOS PROPOSTOS DEVERÃO CONTER A INDICAÇÃO DE MARCA E MODELO OFERTADO, E ATENDER À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES NESTE DOCUMENTO

OBSERVAÇÃO: Para todos os preços e valores propostos, entende-se estarem inclusos os custos, impostos e fretes (Preço CIF). Solicitamos, por gentileza, que nos seja dado retorno no prazo máximo de 03 dias úteis.

MODELO PROPOSTA DE PREÇOS

 RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________

 CNPJ: ___________________/_______    Tel.: (____) __________-________

E-mail: ________________________________________________________

Endereço:______________________________________________________

Responsável:____________________________________________________

Apresentamos a presente proposta de preços, observadas as condições e especificações recebidas, válida por 60 (sessenta) dias, a contar desta data, na forma de simples cotação realizada pela CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 25.222.217/0001-77, referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° _____________.

Observações:

Riachinho /MG, _____ de ______________ de 2025.

Atenciosamente,

Carimbo CNPJ e assinatura