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Processo dispensa de Licitação n° 40/2023
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CONCURSO PÚBLICO N° 1/2016
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
publicado
15/07/2021
—
última modificação
15/07/2021 09h11
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, SAUL BRAGA DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Riachinho, instituído pela Lei nº 262, de 28/12/2001; e Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Riachinho, instituído pela Lei Municipal nº 609, de 25/08/2016)
Localizado em
Transparência
/
Concursos Públicos
Lei-Orgânica-Municipal.jpg
por
vagner
—
última modificação
12/08/2015 16h47
Localizado em
Banco de Imagens
copy_of_1025574.pdf
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
última modificação
13/08/2015 09h03
Localizado em
Banco de Imagens
1025574.pdf
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
última modificação
13/08/2015 08h59
Localizado em
Banco de Imagens
Lei Orgânica Municipal
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
publicado
06/11/2019
Localizado em
Leis
Lei 676, de 11 de Novembro de 2019
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
última modificação
16/07/2021 11h04
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Estrutura
Lei 676, de 11 de Novembro de 2019
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
última modificação
16/07/2021 10h06
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Riachinho- MG e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Estrutura
Lei 676, de 11 de Novembro de 2019
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
última modificação
16/07/2021 11h01
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Riachinho-MG e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Estrutura
COMPRA DIRETA
por
Câmara Municipal de Riachinho-MG
—
publicado
01/07/2021
—
última modificação
27/03/2023 12h02
Compras por dispensa de Licitação, conforme Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e Compras por dispensa de Licitação, conforme Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021.
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
/
COMPRA DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
publicado
14/08/2015
—
última modificação
03/10/2019 12h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
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