por Câmara Municipal de Riachinho-MG
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publicado
15/07/2021
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última modificação
15/07/2021 09h11
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHINHO, SAUL BRAGA DE REZENDE, no uso de suas atribuições legais, estabelece normas para a realização de Concurso Público para provimento de cargos atualmente vagos, em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Riachinho, instituído pela Lei nº 262, de 28/12/2001; e Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Riachinho, instituído pela Lei Municipal nº 609, de 25/08/2016)
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