por Câmara Municipal de Riachinho-MG
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última modificação
27/03/2023 12h44
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços em Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, para elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar: E-SOCIAL, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7), PGR - Programa de Gerenciamento Riscos - NR1, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme descrito abaixo: 1 ) Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do trabalho, adaptado ao E-SOCIAL, do tipo coletivo. Nos termos da ININSS/DC nº 78, de 16/07/2002 e alterações seguintes, por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho cadastrado no MTE 2) Elaboração do PGR - Programa de Gerenciamento Riscos - NR1; 3)Elaboração do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - NR07 e 4) Treinamento de Integração de Saúde e Segurança do Trabalho; Gerenciamento da entrega de EPI´S; Treinamentos e Gerenciamento dos Planos de Ação do PGR e PCMSO; Gerenciamento dos exames admissionais, periódicos e demissionais
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