![\"FAQ\"](\"https://www.riachinho.mg.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" "\\"Faq"){kind=logo}
\u00a0
\r\nPERGUNTAS FRENQUENTES FEITAS PELA A POPULA\u00c7\u00c3O A CAM\u00c2RA MUNICIPAL DE RIACHINHO-MG.
\r\n\r\n2.O vereador pode executar obras?
\r\n3.Como o vereador fiscaliza o prefeito?
\r\n4.O vereador pode ajudar diretamente a popula\u00e7\u00e3o?
\r\n5.Como acompanhar o trabalho dos vereadores?
\r\n6.O que \u00e9 um projeto de lei?
\r\n7.Como um projeto \u00e9 aprovado?
\r\n8.O que significa \u201cem tramita\u00e7\u00e3o\u201d?
\r\n\r\n10.Por que um projeto pode ser alterado?
\r\n11.Um projeto pode ser rejeitado?
\r\n12.O prefeito pode vetar um projeto?
\r\n13.O que acontece depois que o projeto vira lei?
\r\n14.A popula\u00e7\u00e3o pode participar?
\r\n15.Quando acontecem as sess\u00f5es?
\r\n16.As sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico?
\r\n17.Quem define a pauta das sess\u00f5es?
\r\n18.Por que um projeto demora para ser aprovado?
\r\n19.O que \u00e9 arquivamento de projeto?
\r\n20. O Projeto pode voltar depois?
\r\n21.Qual a diferen\u00e7a de indica\u00e7\u00e3o e requerimento?
\r\n22.O prefeito \u00e9 obrigado a atender as indica\u00e7\u00f5es?
\r\n\r\n24.Como a C\u00e2mara usa o dinheiro?
\r\n25.Por que vereadores votam diferente?
\r\n26.O que acontece em empate de indica\u00e7\u00f5es ou projetos?
\r\n27.Como fazer uma reclama\u00e7\u00e3o ou solicitar informa\u00e7\u00f5es?
\r\n\r\n\r\n30.Quais tipos de reuni\u00f5es existe e o que \u00e9 realizada em cada uma.
\r\n31. Quantas comiss\u00f5es existem na C\u00e2mara? quais s\u00e3o e como funcionam?
\r\n32.Qual significado de sess\u00e3o, e legislatura.
\r\n33.Quanto tempo dura um mandato?
\r\n34.Qual a fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara? Qual a fun\u00e7\u00e3o da mesa diretora?
\r\n35.Como \u00e9 escolhido a mesa diretora da C\u00e2mara? Quando acontece a Posse?
\r\n36. A popula\u00e7\u00e3o pode falar na reuni\u00e3o?
\r\n37.Uso da tribuna popular como funciona?
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRESPOSTAS:
\r\n\u00a0
\r\n\r\nO vereador tem como principal fun\u00e7\u00e3o legislar (criar leis) e fiscalizar o Poder Executivo (prefeito e secretarias), buscando melhorias para o munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\n2.O vereador pode executar obras?
\r\nN\u00e3o. O vereador n\u00e3o executa obras. Ele pode indicar e solicitar ao prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias, como asfaltamento, reformas e servi\u00e7os p\u00fablicos.
\r\n\u00a0
\r\n3.Como o vereador fiscaliza o prefeito?
\r\nPor meio de requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise de contas p\u00fablicas e acompanhamento das a\u00e7\u00f5es da prefeitura.
\r\n\u00a0
\r\n4.O vereador pode ajudar diretamente a popula\u00e7\u00e3o?
\r\nSim, dentro de suas atribui\u00e7\u00f5es. Ele pode encaminhar demandas, intermediar solicita\u00e7\u00f5es e lutar por melhorias, mas n\u00e3o pode realizar servi\u00e7os que s\u00e3o responsabilidade do Executivo.
\r\n\u00a0
\r\n5.Como acompanhar o trabalho dos vereadores?
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar pelas sess\u00f5es da C\u00e2mara, redes sociais oficiais e portal da transpar\u00eancia.
\r\nLinks:
\r\nhttp://www.youtube.com/@CamaraRiachinhoTV
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\r\n\u00a0
\r\n6.O que \u00e9 um projeto de lei?
\r\n\u00c9 uma proposta apresentada por vereador, prefeito ou outros legitimados, com o objetivo de criar, alterar ou revogar leis no munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\n7.Como um projeto \u00e9 aprovado?
\r\nEle passa por an\u00e1lise das comiss\u00f5es, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Se aprovado, segue para o prefeito sancionar ou vetar.
\r\n\u00a0
\r\n8.O que significa \u201cem tramita\u00e7\u00e3o\u201d?
\r\nSignifica que o projeto ainda est\u00e1 sendo analisado, discutido ou aguardando vota\u00e7\u00e3o, ou seja, ainda n\u00e3o foi aprovado.
\r\n\u00a0
\r\n\r\nS\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es feitas no projeto original, para corrigir, melhorar ou adequar o conte\u00fado antes da aprova\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n10.Por que um projeto pode ser alterado?
\r\nPara garantir que esteja mais adequado \u00e0 realidade do munic\u00edpio e dentro da legalidade.
\r\n\u00a0
\r\n11.Um projeto pode ser rejeitado?
\r\nSim. Quando os vereadores entendem que ele n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico ou apresenta problemas legais.
\r\n\u00a0
\r\n12.O prefeito pode vetar um projeto?
\r\nSim. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, o prefeito pode vetar total ou parcialmente, caso considere o projeto inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico.
\r\n\u00a0
\r\n13.O que acontece depois que o projeto vira lei?
\r\nA lei \u00e9 sancionada, publicada e passa a valer, devendo ser cumprida por todos.
\r\n\u00a0
\r\n14.A popula\u00e7\u00e3o pode participar?
\r\nSim. Pode sugerir ideias aos vereadores, participar de audi\u00eancias p\u00fablicas e acompanhar as discuss\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\n15.Quando acontecem as sess\u00f5es?
\r\nAs reuni\u00f5es ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas na primeira e na terceira quinta-feira de cada m\u00eas, \u00e0s 11 horas. As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias e solenes poder\u00e3o ser convocadas a qualquer tempo, conforme a necessidade, sem datas e hor\u00e1rios previamente programados, mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos participantes.
\r\n\u00a0
\r\n16.As sess\u00f5es s\u00e3o abertas ao p\u00fablico?
\r\nSim, qualquer cidad\u00e3o pode participar.
\r\n\u00a0
\r\n17.Quem define a pauta das sess\u00f5es?
\r\nA presid\u00eancia da C\u00e2mara, com base nos projetos e demandas existentes.
\r\n\u00a0
\r\n18.Por que um projeto demora para ser aprovado?
\r\nPorque precisa passar por an\u00e1lise t\u00e9cnica, comiss\u00f5es e discuss\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n19.O que \u00e9 arquivamento de projeto?
\r\n\u00c9 quando o projeto \u00e9 encerrado sem aprova\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n20. O Projeto pode voltar depois?
\r\nSim, pode ser reapresentado.
\r\n\u00a0
\r\n21.Qual a diferen\u00e7a de indica\u00e7\u00e3o e requerimento?
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indica\u00e7\u00e3o: sugest\u00e3o ao prefeito
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Requerimento: pedido formal de informa\u00e7\u00e3o ou provid\u00eancia
\r\n\u00a0
\r\n22.O prefeito \u00e9 obrigado a atender as indica\u00e7\u00f5es?
\r\nN\u00e3o obrigatoriamente, mas deve analisar.
\r\n\u00a0
\r\n\r\nO sal\u00e1rio \u00e9 definido por lei e pode ser consultado no portal da transpar\u00eancia.
\r\n\u00a0
\r\n24.Como a C\u00e2mara usa o dinheiro?
\r\nPara seu funcionamento: sal\u00e1rios, estrutura e servi\u00e7os.
\r\n\u00a0
\r\n25.Por que vereadores votam diferente?
\r\nCada um decide conforme sua opini\u00e3o, an\u00e1lise t\u00e9cnica e interesse p\u00fablico.
\r\n\u00a0
\r\n26.O que acontece em empate de indica\u00e7\u00f5es ou projetos?
\r\nNormalmente, o presidente da C\u00e2mara decide.
\r\n27.Como fazer uma reclama\u00e7\u00e3o ou solicitar informa\u00e7\u00f5es?
\r\nVoc\u00ea pode apresentar sua solicita\u00e7\u00e3o de forma verbal diretamente aos vereadores, ou formaliz\u00e1-la por meio de um pedido protocolado na sede da C\u00e2mara Municipal. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar a demanda pelos canais online, acessando o site oficial da C\u00e2mara, no menu \u201cOuvidoria\u201d.
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\r\nSim, por meio de sugest\u00e3o aos vereadores ou iniciativa popular.
\r\nA iniciativa popular \u00e9 um instrumento de participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o no processo legislativo. Por meio dela, os cidad\u00e3os podem apresentar propostas de leis ou solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es para tratar de temas de interesse coletivo.
\r\nNo munic\u00edpio de Riachinho, a popula\u00e7\u00e3o pode propor leis por meio da chamada iniciativa popular. Isso funciona assim: os cidad\u00e3os podem apresentar um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal, desde que ele seja assinado por pelo menos 5% dos eleitores da cidade.
\r\nPara que o projeto seja aceito, \u00e9 preciso organizar bem a proposta e identificar todas as pessoas que assinaram, informando o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor de cada uma, al\u00e9m de indicar o total de eleitores do munic\u00edpio.
\r\nDepois de entregue, o projeto segue o mesmo caminho dos outros projetos de lei dentro da C\u00e2mara, passando por an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o.
\r\nE mais: uma das cinco primeiras pessoas que assinaram o projeto pode ir at\u00e9 a tribuna da C\u00e2mara para defender a proposta e explicar sua import\u00e2ncia.
\r\n\u00a0
\r\n\r\nDepende:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vereador \u2192 indica e fiscaliza
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Prefeito \u2192 executa
\r\n30.Quais tipos de reuni\u00f5es existe e o que \u00e9 realizada em cada uma.
\r\nExistem tr\u00eas tipos principais de reuni\u00f5es:
\r\n\u00a0
\r\n31. Quantas comiss\u00f5es existem na C\u00e2mara? quais s\u00e3o e como funcionam?
\r\nA C\u00e2mara possui 3 comiss\u00f5es permanentes, que s\u00e3o respons\u00e1veis por analisar e emitir parecer sobre os projetos antes de serem votados em plen\u00e1rio. S\u00e3o elas:
\r\nAs comiss\u00f5es funcionam como uma etapa essencial do processo legislativo, pois estudam os projetos com mais profundidade, podem sugerir altera\u00e7\u00f5es e emitem pareceres que orientam a decis\u00e3o final dos vereadores em plen\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n32.Qual significado de sess\u00e3o, e legislatura.
\r\n\u00a0
\r\n33.Quanto tempo dura um mandato?
\r\nO mandato dos vereadores tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.
\r\n\u00a0
\r\n34.Qual a fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara? Qual a fun\u00e7\u00e3o da mesa diretora?
\r\nPresidente da C\u00e2mara: \u00e9 respons\u00e1vel por dirigir os trabalhos legislativos, conduzir as sess\u00f5es, representar a C\u00e2mara oficialmente e garantir o cumprimento do Regimento Interno.
\r\nDe acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Riachinho/MG (arts. 72 a 76):
\r\nO Presidente da C\u00e2mara \u00e9 respons\u00e1vel pelas as principais fun\u00e7\u00f5es:
\r\nMesa Diretora: \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Normalmente composta por presidente, vice-presidente(s) e secret\u00e1rio(s), ela organiza os trabalhos, cuida da gest\u00e3o interna e auxilia na condu\u00e7\u00e3o das atividades legislativas.
\r\nDe acordo com o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Riachinho/MG (art. 70)
\r\nA Mesa Diretora tem como fun\u00e7\u00f5es:
\r\n\u00a0
\r\n35.Como \u00e9 escolhido a mesa diretora da C\u00e2mara? Quando acontece a Posse?
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 escolhida por meio de elei\u00e7\u00e3o entre os pr\u00f3prios vereadores, conforme regras do Regimento Interno.
\r\nDe acordo com o Regimento Interno:
\r\nA Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal \u00e9 escolhida assim:
\r\n\u00a0
\r\nQuando acontece a posse:
\r\n\u00a0
\r\nA posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito ocorre geralmente em 1\u00ba de janeiro do primeiro ano da legislatura. Na mesma ocasi\u00e3o ou conforme definido no regimento, tamb\u00e9m pode ocorrer a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.
\r\n\u00a036. A popula\u00e7\u00e3o pode falar na reuni\u00e3o?
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode falar na reuni\u00e3o, mas somente por meio da Tribuna Popular.
\r\n37.Uso da tribuna popular como funciona?
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode falar na reuni\u00e3o, mas somente por meio da Tribuna Popular e seguindo regras espec\u00edficas.
\r\nOu seja: sim, a tribuna pode ser usada pela popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 livre precisa de inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, tem limite de tempo e regras de comportamento.
\r\n\u00a0
\r\n